DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL; REGULAMENTA O INCISO IV DO § 1º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS), 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, E 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO, AGENTE: ARTUR EMILIO IVO DE HOLANDA, CARGO: SUPERINTENDENTE, SECRETARIA: AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE DE BATURITÉ

RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 002, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO AMAB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - AMAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 2º DA LEI ESTADUAL 11.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO O ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL N.º 23.157, DE 08 DE ABRIL DE 1994, RESOLVE: ART. 1º - APROVAR O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, PARA O ANO DE 2021: FEVEREIRO - (04); MARÇO - (04); ABRIL- (01); MAIO - (06); JUNHO - (03); JULHO - (01); AGOSTO - (05); SETEMBRO - (02); OUTUBRO - (07); NOVEMBRO - (04) E DEZEMBRO - (02), APROVADO NA 283ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COEMA. ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, EM FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9º, XIV, A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS NºS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; REVOGA AS LEIS NºS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI NO 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O COMITÊ ORIENTADOR PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL